Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm o significado indicado:

• "Solar Manacá" / "nós" / "nosso": a Solar Manacá, pessoa jurídica (CNPJ disponível no contrato de moradia), com sede na Avenida Ipiranga 6390, Jardim Botânico, Porto Alegre – RS, CEP 90610-000.
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis no domínio solarmanss.cyou.
• "Serviços": as modalidades de moradia e programa matinal oferecidas pela Solar Manacá, incluindo programa matinal com almoço, estadia de temporada e moradia permanente.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato com a Solar Manacá.
• "Morador": pessoa idosa que contrata qualquer uma das modalidades de serviço.
• "Contrato de moradia": o documento específico que rege a relação entre a Solar Manacá e cada morador, disponibilizado antes de qualquer assinatura.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou solicitar informações sobre os serviços da Solar Manacá, você declara que tem capacidade civil plena para firmar acordos e que compreendeu e aceita estes Termos e Condições.

Os serviços de moradia são destinados a pessoas com 60 anos ou mais que vivem com autonomia. A contratação de qualquer modalidade de serviço está sujeita a avaliação prévia de adequação realizada pela equipe da Solar Manacá.

3. Descrição dos serviços

A Solar Manacá oferece três modalidades de serviço:

• Programa matinal e almoço: presença na casa de segunda a sábado, das 8h30 às 14h, com café da manhã, atividade matinal e almoço. Cobrança por dia frequentado.
• Estadia de temporada: moradia em quarto mobiliado com banheiro privativo por período determinado (geralmente três meses), incluindo refeições, lavanderia e programa de atividades. Pode ser encerrada antes do prazo com 15 dias de aviso.
• Moradia permanente: moradia contínua em quarto de 22 m² com banheiro privativo e banco de janela, incluindo refeições, lavanderia, programa completo de atividades e saídas, auxílio com correspondências e lugar fixo no mini-ônibus.

Os serviços estão disponíveis exclusivamente na unidade da Avenida Ipiranga 6390, Porto Alegre – RS. A Solar Manacá não é um estabelecimento de saúde e não oferece atendimento médico ou de enfermagem.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site ou contratar os serviços, o usuário concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários de contato e no processo de contratação.
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que causem prejuízo a terceiros.
• Cumprir as regras de convivência da residência estabelecidas no contrato de moradia.
• Notificar a Solar Manacá de qualquer alteração relevante nas condições de saúde ou capacidade que possa afetar a adequação do serviço contratado.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo, layout — é de propriedade da Solar Manacá ou licenciado de terceiros. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

O acesso ao site não confere ao usuário nenhuma licença sobre o conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual.

6. Valores e pagamentos

Os valores de cada modalidade são expressos em Reais (BRL) e cobrados por dia frequentado ou por dia de estadia, conforme o caso. A tabela de valores está disponível no site e é a mesma apresentada nas visitas à casa.

• Programa matinal e almoço: R$ 230,00 por dia frequentado.
• Estadia de temporada: R$ 340,00 por dia de estadia.
• Moradia permanente: R$ 435,00 por dia de moradia.

As condições de pagamento, forma de cobrança e eventuais reajustes anuais são definidas no contrato de moradia específico de cada modalidade. Não há taxa de entrada para nenhuma das modalidades.

Encerramento antecipado – estadia de temporada

A estadia de temporada pode ser encerrada antes do prazo com 15 dias de aviso. Os dias não utilizados após o aviso não são cobrados. O encerramento antes dos 15 dias de aviso está sujeito às condições definidas no contrato de moradia.

7. Isenções

A Solar Manacá não é um estabelecimento de saúde. Os serviços oferecidos não substituem acompanhamento médico, de enfermagem ou qualquer outro serviço de saúde. A Solar Manacá não se responsabiliza por intercorrências de saúde que requeiram atendimento especializado.

O site é disponibilizado no estado em que se encontra. Embora envidemos esforços para manter as informações atualizadas, não respondemos por eventuais imprecisões ou indisponibilidades temporárias.

8. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a Solar Manacá não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site ou dos serviços. A responsabilidade total da Solar Manacá em relação a qualquer reclamação é limitada ao valor pago pelos serviços no mês imediatamente anterior ao evento que originou a reclamação.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de moradia nas condições estabelecidas no documento específico de cada modalidade. O encerramento do contrato não afeta direitos e obrigações já constituídos até a data de rescisão.

A Solar Manacá pode encerrar o acesso ao site a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de uso indevido ou violação destes termos.

10. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Em caso de disputas, as partes buscarão resolver a questão por meio de negociação direta. Não sendo possível, as disputas serão submetidas ao foro da comarca de Porto Alegre – RS, com exclusão de qualquer outro.

O usuário pode também acionar o serviço de atendimento ao consumidor da Solar Manacá pelo e-mail [email protected] ou pelo Procon-RS.

11. Disposições gerais

• Integralidade: estes termos, em conjunto com o contrato de moradia aplicável, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes termos não implica renúncia ao mesmo direito no futuro.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço indicado na seção de contato abaixo.

12. Alterações a estes termos

A Solar Manacá pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do site após a data de vigência das novas condições implica aceitação das alterações.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Ipiranga 6390, Jardim Botânico, Porto Alegre – RS, CEP 90610-000
• Telefone: +55 (51) 3072-8496